Termos de uso

Ao criar uma conta, comprar um bilhete, enviar uma encomenda ou utilizar de qualquer forma a plataforma FLEX (a "Plataforma"), aceita integralmente os presentes Termos de Uso. Se não concorda, não deve utilizar a Plataforma.

• FLEX: a plataforma operada pela TechLife, com sede em Maputo, Moçambique.
• Operador: empresa de transporte registada que vende bilhetes ou aceita encomendas através da FLEX.
• Cliente: pessoa singular ou colectiva que compra bilhetes ou envia encomendas.
• Bilhete: documento digital que confere direito a uma viagem específica.
• Encomenda: bem físico transportado por um Operador através da FLEX.
• QR: código bidimensional que identifica e valida bilhetes ou encomendas.

A FLEX é uma plataforma tecnológica de intermediação que liga Clientes a Operadores de transporte rodoviário em Moçambique. A FLEX não opera veículos nem transporta passageiros ou bens — essa responsabilidade pertence exclusivamente ao Operador.

Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve criar uma conta com dados verdadeiros, completos e actualizados, incluindo nome, número de telemóvel e endereço de email. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as actividades realizadas na sua conta.

É proibida a utilização de identidades falsas ou a partilha de contas. A FLEX reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos.

O preço, horário e disponibilidade dos bilhetes são definidos pelos Operadores. A confirmação da compra é feita após processamento bem-sucedido do pagamento, sendo emitido um Bilhete digital com QR único.

É obrigatório apresentar o QR no embarque. O Operador pode recusar embarque a Clientes sem QR válido ou cuja identidade não corresponda ao registado.

É proibido enviar pela FLEX: armas, explosivos, drogas, dinheiro vivo, animais vivos, materiais perecíveis sem refrigeração adequada, substâncias inflamáveis ou tóxicas, e quaisquer bens cuja circulação seja proibida pela lei moçambicana.

O remetente declara, sob compromisso de honra, o conteúdo da encomenda. A responsabilidade pela veracidade da declaração é integralmente do remetente.

A FLEX aceita pagamentos via M‑Pesa (Vodacom), e‑Mola (Movitel) e mKesh (Tmcel). Os valores são cobrados em Meticais (MT) e podem incluir uma taxa de serviço da Plataforma claramente indicada antes da confirmação.

Reembolsos, quando aplicáveis, são efectuados pelo mesmo método de pagamento original e podem demorar até 7 dias úteis, dependendo da operadora móvel.

As políticas de cancelamento e alteração são definidas por cada Operador e apresentadas no momento da compra. Como regra orientadora:

• Cancelamento com 24h+ de antecedência: reembolso de 90%.
• Entre 6h e 24h: reembolso de 50%.
• Menos de 6h ou no‑show: sem reembolso.

Em caso de cancelamento por parte do Operador, o Cliente tem direito a reembolso integral ou a remarcação sem custos.

O Operador é o único responsável pela execução do transporte, segurança dos passageiros e bens, cumprimento de horários, estado dos veículos e licenciamento legal da actividade.

A FLEX é responsável apenas pelo correcto funcionamento da Plataforma, processamento dos pagamentos e disponibilização dos dados ao Operador.

A marca FLEX, o logótipo, o software, os textos e o design da Plataforma são propriedade exclusiva da TechLife. É proibida qualquer utilização não autorizada.

Na máxima extensão permitida pela lei, a FLEX não é responsável por danos indirectos, lucros cessantes ou perdas resultantes de atrasos, cancelamentos, acidentes ou qualquer falha na prestação do serviço de transporte pelo Operador.

Estes Termos são regidos pela lei da República de Moçambique. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Cidade de Maputo, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacta-nos em info@flex.techlife.group ou +258 84 034 5320.