Política de privacidade
Última atualização: 6 de Maio de 2026
1. Quem somos
A FLEX é uma plataforma operada pela TechLife, com sede em Maputo, Moçambique. Para efeitos da Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro (Lei de Protecção de Dados Pessoais), a FLEX é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma.
2. Dados que recolhemos
- Identificação: nome completo, documento de identificação (quando aplicável).
- Contacto: número de telemóvel (MSISDN) e endereço de email.
- Dados de viagem e encomenda: origem, destino, datas, passageiros, conteúdo declarado.
- Pagamentos: número de telemóvel usado para M‑Pesa, e‑Mola ou mKesh, identificadores das transações. Não armazenamos PIN nem senhas das operadoras móveis.
- Dispositivo e utilização: endereço IP, tipo de dispositivo, browser, eventos de utilização da Plataforma.
- Comunicações: registos de suporte e mensagens trocadas connosco.
3. Para que usamos os dados
- Executar a compra de bilhetes e o envio de encomendas.
- Processar pagamentos e emitir comprovativos.
- Validar embarques através de QR.
- Prestar suporte ao cliente.
- Prevenir fraude, abuso e violações de segurança.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
- Melhorar a Plataforma com base em métricas agregadas.
4. Bases legais do tratamento
- Execução do contrato: para prestar o serviço solicitado.
- Cumprimento de obrigação legal: facturação e arquivo fiscal.
- Interesse legítimo: prevenção de fraude e melhoria do serviço.
- Consentimento: comunicações de marketing, sempre revogável.
5. Com quem partilhamos dados
- Operadores de transporte: nome, contacto e dados estritamente necessários à execução da viagem ou encomenda.
- Operadoras móveis: M‑Pesa (Vodacom M‑PESA, S.A.), e‑Mola (Movitel) e mKesh (Tmcel) para processar pagamentos.
- Prestadores de infraestrutura cloud: para alojamento, base de dados, autenticação e envio de notificações.
- Autoridades: quando legalmente exigido.
6. Transferências internacionais
Alguns dos nossos prestadores tecnológicos têm servidores fora de Moçambique. Nesses casos, garantimos que existem cláusulas contratuais e medidas técnicas adequadas que asseguram um nível de protecção equivalente ao previsto na lei moçambicana.
7. Quanto tempo guardamos os dados
- Dados de conta: enquanto a conta estiver activa.
- Bilhetes e encomendas: 5 anos após a transação (obrigação fiscal).
- Registos de pagamento: 10 anos.
- Logs de segurança: 12 meses.
8. Os seus direitos
Tem direito a aceder, rectificar, eliminar, opor-se ao tratamento, limitar o tratamento e à portabilidade dos seus dados. Pode também retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar o tratamento já realizado.
Para exercer estes direitos, escreva para info@flex.techlife.group. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
10. Segurança da informação
Aplicamos cifragem em trânsito (HTTPS/TLS), cifragem RSA para comunicação com o gateway M‑Pesa, controlos de acesso por função (RLS na base de dados) e auditoria de acessos sensíveis. Apesar das melhores práticas, nenhum sistema é 100% imune — qualquer suspeita de incidente deve ser comunicada de imediato.
11. Menores
A FLEX não se destina a menores de 16 anos sem consentimento e acompanhamento dos representantes legais. Se identificarmos uma conta criada indevidamente por um menor, eliminá-la-emos.
12. Alterações a esta política
Podemos actualizar esta política para reflectir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a respectiva data de actualização.
13. Encarregado de protecção de dados
Para qualquer questão relativa à protecção dos seus dados pessoais, contacte: