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Política de privacidade

Última atualização: 6 de Maio de 2026

1. Quem somos

A FLEX é uma plataforma operada pela TechLife, com sede em Maputo, Moçambique. Para efeitos da Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro (Lei de Protecção de Dados Pessoais), a FLEX é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma.

2. Dados que recolhemos

  • Identificação: nome completo, documento de identificação (quando aplicável).
  • Contacto: número de telemóvel (MSISDN) e endereço de email.
  • Dados de viagem e encomenda: origem, destino, datas, passageiros, conteúdo declarado.
  • Pagamentos: número de telemóvel usado para M‑Pesa, e‑Mola ou mKesh, identificadores das transações. Não armazenamos PIN nem senhas das operadoras móveis.
  • Dispositivo e utilização: endereço IP, tipo de dispositivo, browser, eventos de utilização da Plataforma.
  • Comunicações: registos de suporte e mensagens trocadas connosco.

3. Para que usamos os dados

  • Executar a compra de bilhetes e o envio de encomendas.
  • Processar pagamentos e emitir comprovativos.
  • Validar embarques através de QR.
  • Prestar suporte ao cliente.
  • Prevenir fraude, abuso e violações de segurança.
  • Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
  • Melhorar a Plataforma com base em métricas agregadas.

4. Bases legais do tratamento

  • Execução do contrato: para prestar o serviço solicitado.
  • Cumprimento de obrigação legal: facturação e arquivo fiscal.
  • Interesse legítimo: prevenção de fraude e melhoria do serviço.
  • Consentimento: comunicações de marketing, sempre revogável.

5. Com quem partilhamos dados

  • Operadores de transporte: nome, contacto e dados estritamente necessários à execução da viagem ou encomenda.
  • Operadoras móveis: M‑Pesa (Vodacom M‑PESA, S.A.), e‑Mola (Movitel) e mKesh (Tmcel) para processar pagamentos.
  • Prestadores de infraestrutura cloud: para alojamento, base de dados, autenticação e envio de notificações.
  • Autoridades: quando legalmente exigido.

6. Transferências internacionais

Alguns dos nossos prestadores tecnológicos têm servidores fora de Moçambique. Nesses casos, garantimos que existem cláusulas contratuais e medidas técnicas adequadas que asseguram um nível de protecção equivalente ao previsto na lei moçambicana.

7. Quanto tempo guardamos os dados

  • Dados de conta: enquanto a conta estiver activa.
  • Bilhetes e encomendas: 5 anos após a transação (obrigação fiscal).
  • Registos de pagamento: 10 anos.
  • Logs de segurança: 12 meses.

8. Os seus direitos

Tem direito a aceder, rectificar, eliminar, opor-se ao tratamento, limitar o tratamento e à portabilidade dos seus dados. Pode também retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar o tratamento já realizado.

Para exercer estes direitos, escreva para info@flex.techlife.group. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma (sessão, autenticação, preferências) e cookies analíticos para compreender a utilização agregada. Pode configurar o browser para bloquear cookies, mas algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar.

10. Segurança da informação

Aplicamos cifragem em trânsito (HTTPS/TLS), cifragem RSA para comunicação com o gateway M‑Pesa, controlos de acesso por função (RLS na base de dados) e auditoria de acessos sensíveis. Apesar das melhores práticas, nenhum sistema é 100% imune — qualquer suspeita de incidente deve ser comunicada de imediato.

11. Menores

A FLEX não se destina a menores de 16 anos sem consentimento e acompanhamento dos representantes legais. Se identificarmos uma conta criada indevidamente por um menor, eliminá-la-emos.

12. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política para reflectir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a respectiva data de actualização.

13. Encarregado de protecção de dados

Para qualquer questão relativa à protecção dos seus dados pessoais, contacte:

info@flex.techlife.group · +258 84 034 5320